A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou parecer da deputada federal Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Lei 4637/12 que torna obrigatório o atendimento da convocação para recall de veículos. Ou seja, fica definido a forma, o prazo, o cumprimento e demais regramentos relacionados ao recall de veículos automotores.

O projeto estabelece ainda que o fornecedor entregue ao consumidor documentos que comprovem o atendimento ao recall, contendo, pelo menos, o número da campanha, a descrição do reparo ou troca, o dia, a hora, o local e a duração do atendimento. O não cumprimento das medidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“Aproveitamos e incluímos em nosso parecer a obrigatoriedade de o fornecedor notificar pessoalmente e por escrito o proprietário acerca do recall e diligenciar os meios para que essa comunicação se estabeleça. E, sem prejuízo da notificação pessoal e por escrito, o contato com o consumidor pode ser feito por outras vias, a exemplo de contato telefônico, e-mail e aplicativos de mensagens eletrônicas”, ressalta Maria Helena.

O número de campanhas de recall quase quadruplicou de 2003 para 2014, saltando de 33 para 120, segundo dados do Boletim Saúde e Segurança do Consumidor 2015, do Ministério da Justiça. Em 2014, mais da metade (78) das campanhas eram de automóveis.

Tramitação
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Você já ouviu dizer que a pólio acabou no Brasil? A notícia é verdadeira, mas corre o risco de ser desmentida mais adiante. Basta alguém infectado com o vírus da doença entrar em contato com crianças não vacinadas.

Neste 2017, a pólio ainda resiste em três países (Nigéria, Paquistão e Afeganistão). No mundo globalizado de hoje, o risco é real. A única alternativa de impedir a volta da pólio no Brasil é vacinar as crianças no dia nacional de imunização. Só assim espantaremos o fantasma da moléstia em nossas casas.

O Rotary International trabalha duro, desde 1985, na luta contra a poliomielite no mundo todo. Os rotarianos aceitaram o desafio da Organização Mundial de Saúde, arregaçaram as mangas e, desde então, doam tempo e dinheiro (mais de 1,1 bilhão de dólares até agora) para derrotar a moléstia.

Faça a sua parte. Leve seu filho aos postos de vacinação. Isto é ser cidadão responsável.

“Um homem que virou mulher agrediu uma mulher que virou homem”. Segundo o site juntospelobrasil.com, “as duas pessoas saíram no tapa no meio da rua após discussão por conta de dívidas". O homem que virou mulher saiu em desvantagem e resolveu prestar queixa contra a mulher que virou homem.

Ainda segundo o juntospelobrasil.com, o fato teria ocorrido no interior de Mato Grosso. Alana Kellen, nome social de Waldir Soares, que agora é mulher, foi agredida por Flávio Fonseca, nome social de Walquíria Dias, que agora é homem. Saindo em desvantagem na troca de contravapores, Alana, agora na condição de “sexo mais frágil”, decidiu ir à Delegacia da Mulher prestar queixa contra sua agressor, Walquíria, hoje masculinizada.

O site não informa a data da ocorrência nem o nome da cidade onde o fato teria se dado. A notícia movimentou o meio jurídico: perante a Justiça, quem deve ser punido?

A equipe do Roraima Agora se exime de qualquer responsabilidade sobre a verdade ou não da notícia. A reportagem tem causado discussões em redes sociais e movimentado conversas de advogados.

Mais uma pergunta: se Alana - que nasceu homem, mas agora se diz mulher - tivesse morrido, Flávio - que nasceu mulher, mas agora se diz homem - teria cometido feminicídio?

Em tempo: a foto que ilustra a reportagem não tem nada a ver com a matéria, foi copiada do YouTube simplesmente para dar vida ao post.

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Em monomotor acidentado no sul do Estado, mergulhadores localizaram o corpo do piloto e cocaína

No dia 18, segunda-feira, policiais militares, com ajuda de mergulhadores do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, localizaram destroços do monomotor, prefixo PT-JPW, registrado em nome da empresa paraense Brabo Táxi Aéreo. Na aeronave, ainda preso ao cinto de segurança, estava o corpo do piloto, e, detrás dos assentos, foram localizados e apreendidos pacotes com 100kg de cocaína. O acidente teria ocorrido no sábado, 16.

No domingo, 17, denúncia anônima feita ao número 190 da Polícia Militar de Roraima dava conta que um avião carregado com cocaína teria caído na região da Aliança, no baixo rio Branco, município de Caracaraí. O denunciante teria acrescentado que um homem sobreviveu à queda do monomotor e que, depois de resgatado por pescador, teria se dirigido à sede do município. Interrogatórios e buscas se iniciaram ainda no dia domingo.

Na segunda-feira, 18, bombeiros mergulhadores localizaram destroços da aeronave a quatro metros de fundura no baixo rio Branco, onde a visibilidade subaquática é de menos de 30cm.

Ao retirar a porta do monomotor, mergulhadores deram com o corpo do piloto, já em estado de putrefação, ainda preso ao cinto de segurança. Logo atrás dos assentos, foram localizados pacotes contendo 100kg de cocaína.

Aparelho GPS e outros itens que podem ajudar na investigação também foram coletados do Cessna 206. Corpo e materiais apreendido foram entregues a autoridades da Polícia Civil.

Corpo do piloto, depois que foi solto do cinto de segurança (Foto: Reprodução Facebook)

Piloto e ficha criminal

O piloto que morreu no acidente foi identificado com José Donizete do Amaral, 48 anos. Profissional experiente, ele já teria sido preso por envolvimento com exploração ilegal de garimpo. 

Segundo registros da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Cessna 206 está registrado em nome da Bravo Taxi Aéreo. Funcionários da empresa teriam dito que a aeronave foi vendida há cerda de um mês e que a transferência de documentos estaria transitando em repartições pertinentes.

(Foto: Reprodução Facebook)

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