A deputada federal Maria Helena propõe na Câmara dos Deputados urgência na votação do Projeto  de Decreto Legislativo (PDC nº 578/2016) do Senado que susta a venda de franquia de bagagem separada da compra do bilhete aéreo.  

A permissão dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para venda de passagem aérea separada da franquia de bagagem ainda não resultou em diminuição das passagens aéreas como prometido pelo setor. Ao contrário, de acordo como pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre junho e setembro, o preço das passagens aumentou 16,9%.

Como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, a deputada Maria Helena diz que se faz necessário derrubar a medida o quanto antes. “ O que vemos são os valores das passagens cada vez mais altos e consumidores lesados por essa ação”, justifica a parlamentar.