O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério da Justiça, constatou o óbvio nesta semana ao apresentar na Assembleia Legislativa um relatório sobre o sistema penitenciário de Roraima, classificado como “caótico e assustador”. “Há um descontrole por parte do Estado, que não sabe qual o perfil de cada preso”, diz o documento.
Onde estavam essas pessoas quando mais de 30 presos foram executados na Penitenciária Agrícola? Faziam relatórios sobre os presídios do Amazonas ou do Rio Grande do Norte?
Como já estamos fartos de saber, a incompetência do governo local não precisa de atestadoalheio, pois já foi comprovada há muito tempo, principalmente quanto ao (des)controle do
sistema prisional. Não é necessário que comitivas de fora identifiquem as nossas deficiências.
Mas, esse problema não é “exclusividade” nossa. “Falta de acesso à saúde, à educação, a trabalho e de informações sobre pessoas privadas de liberdade”. Esse é outro trecho do relatório. Os “peritos” constataram ainda “violência e tortura generalizada” no Centro Socioeducativo, que deveria abrigar 69 adolescentes, mas está com 90.
Qual é a alma ingênua que não sabe o que acontece nas unidades prisionais? Isso há muito já foi relatado, inclusive pelo Ministério Público estadual. E por que a surpresa do deputado petista Evangelista Siqueira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, ao ter acesso ao relatório? Ele demonstrou “preocupação” ao saber como o sistema foi encontrado. Deputado, onde o senhor esteve nos últimos anos?
Suely Campos não tem força para, sozinha, resolver os problemas de um sistema há muito deteriorado, por isso a necessidade de recursos e outras ajudas federais. Mas também não
é preciso que uma dezena de inspeções e relatórios sejam feitos para se mostrar como estão as unidades carcerárias do Estado.Ou será que ela nunca soube e, assim como Siqueira, está surpresa? É um desperdício de tempo, dinheiro e “palavras”.
Desde janeiro, quando foram mortos 33 presos na Pê-Á, medidas enérgicas deveriam ter sido tomadas, sem necessidade de vistorias aprofundadas. Aliás, muito antes do massacre, mortes pontuais ocorreram, além das recorrentes fugas de presos.
Enquanto as “autoridades” tentam se organizar, a bandidagem já está organizada e demonstra não estar nem aí para OAB, MJ, CNJ e outras tantas siglas, que, para eles, nada querem dizer, muito menos para seus relatórios de obviedades.
