A Comissão Especial da Medida Provisória 817/2018, presidida pela deputada federal Maria Helena (MDB), aprovou parecer do relator, senador Romero Jucá, que regula a transposição de servidores dos extintos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima. O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), incorporando as mudanças propostas pelo senador.

Para a deputada Maria Helena, a aprovação foi mais uma vitória em beneficio desses servidores. “O relator acatou várias emendas que só engrandeceram o texto, ampliando e melhorando as condições no trâmite de transposição desses servidores”, ressalta.

Agora, o texto aprovado seguirá para a análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado. Paralelamente a esse trâmite, Jucá e mais alguns parlamentares anunciaram a disposição de tentar junto ao governo a aprovação dos pontos aprovados que não chegaram a ser negociados com os ministros do Planejamento e da Fazenda.