Na sexta-feira, 26 de fevereiro, na rua Curupira, no final do bairro Paraviana, equipes da Prefeitura de Boa Vista demoliram três prédios que estavam sendo construídos ilegalmente, em Área de Proteção Permanente, às margens do rio Cauamé.
Fiscal, que não quis se identificar, disse que, por estar em bairro de classe média alta, os terrenos são muito valorizados e que, por isso, pessoas de posse arriscam invadir, constroem e, se o poder público não questionar, ganham muito dinheiro com a venda do lote grilado. O servidor público disse que as construções demolidas pertencem a um médico, mas, por não ter certeza, não falaria o nome.
ALERTA
A Secretaria de Gestão Ambiental (Smga) informa que as construções demolidas estavam dentro de Áreas de Proteção Permanente (APP) às margens do Rio Cauamé e que a fiscalização tem sido frequente para detectar e sanar irregularidades.
A construção em APPs é crime ambiental. Nesses casos, o responsável é autuado e a obra embargada. A infração também pode render uma multa que varia de cinco mil a 100 mil reais, de acordo com o Código Florestal.
O QUE É UMA APP
O Código Florestal estabelece como Área de Preservação Permanente a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
