Depois de muito empenho sobre o tema, o governador Antônio Denarium vem conseguindo congelar valores destinados aos Poderes e instituições e, assim, gerar R$ 54 milhões que beneficiarão o Estado, por meio de ajustes na Lei Orçamentária Anual para 2019.

Durante entrevista coletiva concedida na noite de ontem, 18, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier, anunciou a abdicação de R$ 17 milhões de seu próprio orçamento, repassados em forma de duodécimo pelo Poder Executivo.

Há previsão de aumento de 7,5% nos repasses do duodécimo aos Poderes. Com o entendimento entre o Legislativo e o Executivo, estes repasses ficam congelados, mantendo valores de 2018.

Denarium frisou que está buscando acordo para que esta redução seja uniforme entre poderes e instituições. Anunciou ainda que os recursos não utilizados serão revertidos para o governo do Estado no orçamento do ano seguinte. “O presidente da Assembleia é sensível aos problemas financeiros de Roraima.  É justo que todos façam uma redução e que a Assembleia não seja a única a ceder.”

Redução

Pela negociação, o Poder Legislativo deixará de receber R$17 milhões. Deverão ser congelados, também, os repasses ao Tribunal de Justiça, gerando renúncia de R$ 20 milhões; do Ministério Público – R$ 7 milhões –;  R$ 10 milhões cumulativos do Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Universidade Estadual e Ministério Público de Contas, perfazendo R$ 54 milhões. 

A Lei Orçamentária Anual 2019 ainda tramitou na Assembleia Legislativa, mas por causa da intervenção federal e das dificuldades enfrentadas pelo Estado, houve consenso para que a peça fosse votada neste ano. Há expectativa de que a matéria seja votada ainda em fevereiro.