Na segunda-feira, 12, o senador peemedebista Romero Jucá protocolou uma ação popular contra o Governo de Roraima por ter suspendido por 90 dias o pagamento do Crédito Social para milhares de famílias cadastradas para o benefício.
A medida pede a suspensão da eficácia do Decreto Governamental nº 18.276-E, que interrompeu o pagamento do programa. O senador disse que a ação pretende resguardar o direito de famílias de baixa renda que fazem jus ao benefício de reforço no orçamento doméstico. “Estamos lamentando isso, foi obrigada a suspender o benefício por três meses.
A
secretária disse ainda que 47 mil pessoas estavam cadastradas, mas 61 mil estavam recebendo
o benefício de R$ 120.
Oficial
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do Estado informou que o governo “está encaminhando à Justiça os relatórios da auditoria instaurada desde o primeiro dia da gestão de Suely Campos que detectaram graves irregularidades cometidas por governos passados na execução do programa Crédito Social.
Há casos de flagrante incompatibilidade de renda com o objetivo do Crédito Social, que é atender famílias de baixa renda e insegurança alimentar”. E encerra: “Tão logo seja concluída
a auditoria, o pagamento será retomado imediatamente, com o encaminhamento das irregularidades ao Ministério Público e demais órgãos de controle, para responsabilização dos
culpados”.
Essa decisão do novo governo porque prejudica milhares de famílias. Durante a campanha, eles prometeram aumentar o valor do benefício e agora estão deixando as pessoas sem o recurso. Se existem irregularidades, que sejam apontadas e corrigidas, mas o cidadão não pode ser prejudicado,” disse Jucá.
Por outro lado, Jucá pede que os recursos para o pagamento das famílias sejam depositados
em conta bancária específica durante a suspensão. “Após o recadastramento e apuradas possíveis irregularidades, que os que têm direito recebam o lhes é devido. É tudo uma questão de justiça e bom senso”, esclareceu.
Origem
No dia 9, a governadora anunciou medidas para colocar ordem na casa. Nessa ocasião, a titular da Secretaria Estadual de Trabalho e Bem -Estar Social (Setrabes), Emília Campos, afirmou detecção de irregularidades na concessão do Crédito Social e, por isso, foi obrigada a suspender
o benefício por três meses. A secretária disse ainda que 47 mil pessoas estavam cadastradas, mas 61 mil estavam recebendo o benefício de R$ 120.
Oficial
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do Estado informou que o governo “está encaminhando à Justiça os relatórios da auditoria instaurada desde o primeiro dia da gestão de Suely Campos que detectaram graves irregularidades cometidas por governos passados na execução do programa Crédito Social. Há casos de flagrante incompatibilidade de renda com o objetivo do Crédito Social, que é atender famílias de baixa renda e insegurança alimentar”. E encerra: “Tão logo seja concluída a auditoria, o pagamento será retomado imediatamente, com
o encaminhamento das irregularidades ao Ministério Público e demais órgãos de controle,
para responsabilização dos culpados”.
