Assinado pelo governador Antônio Denarium no dia 28 de dezembro – e só publicado no Diário Oficial do dia 2 de janeiro, decreto coloca Roraima em estado de calamidade financeira, por causa da crise econômica vivida pelo Estado.

Quando ainda atuava como interventor federal, Antônio Denarium procurava saídas para resolver a crise vivida por Roraima. A opção pelo decreto foi tomada pela falta de verba para fazer frente às dívidas deixadas pelos governos anteriores. Possibilidade de atrasos de salários, e de colapso em serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança, além de impactos causados pela migração venezuelana, deram força à medida que vale por 180 dias, mas pode ser estendida por “igual período em razão de necessidade quantas vezes forem necessárias”.

Durante o período de validade do decreto de calamidade financeira, fica vedada a realização de quaisquer despesas que possam ser dispensadas pelo estado, concessão de gratificações, viagens, diárias, horas extras, ou outros tipos de despesas que venham a onerar a folha de pagamento.

O decreto também fixa a readequação da LOA 2019 - ainda não votada pelo Assembleia Legislativa -, renegociação de contratos já firmados, apuração de débitos contraídos, parcelamento e/ou reparcelamento de dívidas - de acordo com a capacidade financeira do Estado - e, após apuração e das dívidas existentes, incluí-las em ordem cronológica para pagamento aos credores.

Conforme o texto, fica estabelecido o chamado “Gabinete de Crise” composto pela Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Administração, PGE e CGE. A este grupo compete fazer ajustes econômicos que serão submetidos à análise do governador.