Quinta, 31 Janeiro 2019 09:44

    Municípios podem ser criados em terras indígenas

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    Municípios podem ser criados em terras indígenas Reprodução Facebook/UFRR - Manipulação Aroldo Pinheiro

    Justiça Federal estabelece direitos de índios e não-índios sobre terras brasileiras

    Sentença prolatada no dia 30 pelo juiz da 1ª Vara Federal  do Estado de Roraima, Helder Girão Barreto, estabelece que tanto o Estado pode criar município em terra indígena quando a União pode criar terra indígena dentro de Município.

    O pronunciamento da Justiça Federal diz respeito ao processo 95.0000683-9, em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União questionam o fato de os municípios de Pacaraima e Uiramutã estarem dentro da terra indígena Serra-Raposa do Sol. 

    Ao julgar improcedente a ação interposta pela Funai e pela União, Helder Girão condena os requerentes a pagarem honorários periciais e honorários advocatícios (10% do valor atribuído à causa), que deverão ser rateados entre os requeridos – municípios de Pacaraima e Uiramutã.

    Para o juiz Helder Girão Barreto, o índio não é incapaz e não pode ser obrigado a ser integrado nem a ficar isolado. Indígenas podem e são livres para interagir.

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    Aroldo Pinheiro

    Aroldo Pinheiro,  roraimense, comerciante, jornalista formado pela Universidade Federal de Roraima. Três livros publicados: "30 CONTOS DIVERSOS - Causos de nossa gente" (2003), "A MOSCA - Romance de vida e de morte" (2004) e "20 CONTOS INVERSOS E DOIS DEDOS DE PROSA - Causos de nossa gente".

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