Deputada Maria Helena fez desse processo a sua batalha 

Legislação estabelece direitos e deveres de comprador e vendedor

Estão abertas as inscrições para o Câmara Mirim 2018, programa promovido pelo portal infanto juvenil Plenarinho, da Câmara dos Deputados. O evento será nos dias 25 e 26 de outubro, em Brasília.

De acordo com a deputada federal Maria Helena (MDB), podem participar alunos do 5º ao 9º ano, de escolas públicas e particulares. “Os interessados devem elaborar um projeto de lei relacionado a temas como educação, cultura, saúde, segurança, meio ambiente, entre outros. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento do espírito crítico dos jovens, por meio da observação de problemas do dia-a-dia e da busca por soluções”, explica Maria Helena.

O Câmara Mirim simula o processo legislativo entre os estudantes. Durante o programa, eles atuam como deputados, debatendo e votando, em comissões temáticas e no Plenário da Casa, os três melhores projetos de lei enviados pelos jovens. Algumas propostas de edições anteriores já inspiraram parlamentares e estão sendo debatidas pelas comissões da Câmara.

Inscrições
O prazo para as inscrições realizadas por meio do portal se encerra no dia 29 de junho. Para inscrições enviadas pelos Correios, o prazo final é o dia 15 de junho. Mais informações podem ser obtidas no portal do Plenarinho.

 

Depois de aprovado o relatório da Medida Provisória (MP 817/18) que regula o enquadramento de ex-servidores dos extintos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, o plenário da Câmara dos Deputados vai analisar agora o Projeto de Lei de Conversão n° 7 de 2018, que incorpora mudanças propostas pelo relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A deputada federal Maria Helena (PMDB-RR), que presidiu a comissão especial que analisou a MP, enfatiza que as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98, que reconheceram o direito dos antigos servidores civis e militares que trabalhavam nos territórios federais, ainda dependiam de regulamentação. Assim, em 4 de janeiro deste ano, foi publicada a MP 817, com um detalhamento de cargos civis e militares, com tabelas salariais e modelos de pedidos de enquadramento.

Agora, o texto depende da análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, vai para o Senado.

Nesta sexta-feira, 17, a violência contra a mulher será tema de debate, com a exibição do filme Vidas Partidas.

Deputada Maria Helena aproveita o recesso para estruturar o PSB mulheres em Roraima (Foto: Leonardo Paim)

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